Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Relação familiar não se confunde com relação de trabalho

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Câmara escolhe seu novo presidente nesta quarta-feira

Barcas S. A. é condenada a pagar indenização à passageira

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Reforma do Novo Ensino Médio é sancionada com veto a mudança no Enem

A nova lei do Ensino Médio, sancionada com vetos pelo presidente Lula, traz mudanças na carga horária e nos itinerários formativos, mas adia alterações no Enem, visando a adaptar as escolas às novas exigências curriculares.

Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão ficta.

O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações vinculam o empregador. Não tendo o representante da ré conhecimento acerca dos fatos da contratualidade, deve ser reconhecida sua confissão ficta no particular.